Sistema Político

O Brasil vive na atualidade uma grave crise política institucional. Em maio de 2016, foi aprovado pelo Senado Federal o afastamento da primeira mulher eleita presidente da República, Dilma Rousseff. O processo se baseava na acusação de que Rousseff havia praticado as chamadas “pedaladas fiscais” – “truques” contábeis para financiar ações sociais do governo com recursos oriundos de bancos estatais atrasando o pagamento para garantir o cumprimento das metas fiscais. Entretanto, o corpo técnico do próprio Senado Federal realizou uma perícia na documentação do processo de impeachment um mês após sua finalização e, em um relatório de 224 páginas, embora tenha identificado a presidenta como a autora de quatro decretos de abertura de crédito orçamentário, a isentou de responsabilidade sobre as pedaladas fiscais. A Constituição Federal de 1988 determina que, para haver impeachment, o presidente da República deve ter cometido crime de responsabilidade.

A atual legislatura do Congresso Nacional, que aprovou o processo de afastamento da presidente entre os meses de abril e maio de 2016, tem cerca de dois terços de seus membros respondendo a algum tipo de processo ou investigação. O presidente da Câmara dos Deputados à época da abertura do processo de impeachment, Eduardo Cunha, do PMDB – mesmo partido do vice-presidente, Michel Temer, que assumiu a Presidência da República após o afastamento de Rousseff –, aceitou o o pedido um dia após o partido de Rousseff, o PT, decidir votar a favor da abertura de processo de cassação contra o próprio Cunha no Conselho de Ética do Legislativo. Cunha foi considerado culpado dos crimes de corrupção, lavagem e evasão ilegal de divisas, e permanece preso.

A sociedade brasileira saiu dividida das eleições presidenciais de 2014, quando Rousseff se elegeu no segundo turno com 51,64% dos votos (54,5 milhões de votos), contra 48,36% do adversário, o senador Aécio Neves, do PSDB (51 milhões de votos). A disputa eleitoral não finalizou com o encerramento do pleito: o candidato derrotado, inconformado com o resultado, inicialmente acusou suspeita de fraude. O clima de acusações e conflito foi levado para as ruas, quando grupos conservadores foram patrocinados pelos partidos de oposição para realizarem protestos contra o governo eleito. Cargos e outros benefícios em um possível futuro governo passaram a ser oferecidos a parlamentares em troca de apoio para a abertura de um possível processo de impeachment no Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte do país, afirmou que não iria interferir no processo, se abstendo inclusive de julgar possíveis ilegalidades durante a votação do afastamento. Consolidado o afastamento da presidente, o novo governo foi montado com a expressiva participação de setores da oposição derrotada nas eleições de 2014. A intenção de muitos dos parlamentares que aprovaram o impeachment era justamente barrar as investigações em curso na Polícia Federal, principalmente por meio da Operação Lava Jato. O próprio Michel Temer e vários de seus ministros são acusados de corrupção, mas o atual ocupante da Presidência da República tem conseguido barrar as investigações utilizando sua base de apoio no Congresso Nacional (do qual depende a autorização para investigações sobre o presidente). Romero Jucá, senador do PMDB próximo a Temer, teve áudios revelados em maio de 2016 onde, preocupado com delações premiadas de empresários corruptos que poderiam atingir muitos políticos, concordava que “tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria” e que “a solução mais fácil era botar o Michel [Temer]”, em um “[…] grande acordo nacional. Com o Supremo, com tudo”.

Já Michel Temer afirmou, em setembro de 2016, que Dilma sofreu o impeachment por não aceitar o programa econômico proposto pelo PMDB, chamado “Uma ponte para o futuro”. Esse programa é marcado propõe o fim da cota mínima de gastos com saúde pública e da educação pública, reformas liberais da previdência e trabalhistas, retirando direitos de trabalhadores e aposentados, privatizações de diversas áreas. Esse programa é próximo do que o proposta pela oposição derrotada na eleição e não passou pelo crivo das urnas.

Por esses motivos, um conjunto de organização da sociedade civil, entre as quais o Intervozes, identifica o processo político de tomada de poder por Temer e a oposição derrotada nas urnas como um golpe, realizado com forças parlamentares e apoio midiático. Assim, diversas organizações não reconhecem e nem mantêm diálogo institucional com o governo. O Economist Intelligence Unit's Democracy Index, índice criado pelo jornal The Economist para medir o nível de democracia nos diversos países, colocou o Brasil pela primeira vez em um índice abaixo de 7 entre 2015 e 2016, indicando que este é o momento em que o país vive seu período menos democrático desde 2006.

A aprovação da população ao governo de Michel Temer é de apenas 3%. Temer tem pautado seu governo pela agenda neoliberal da “Ponte para o futuro”. Contando com apoio do congresso, o governo avança em medidas sem apoio popular, como as reformas trabalhista e previdenciária que possibilitem a flexibilização das relações de emprego e criem barreiras à aposentadoria dos trabalhadores, agradando às elites política e econômica e ao sistema financeiro.

O impeachment de Dilma Rousseff foi o segundo na história do país. O primeiro foi o de Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito pela população após o regime de ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Eleito em 1989, Collor acabou renunciando ao cargo em 1992 para tentar escapar do processo de afastamento e da perda de direitos políticos. Não conseguiu. Mas acabou voltando a disputar eleições após o período de oito anos de impedimento, sendo atualmente senador da República. O presidente anterior a Collor, José Sarney, assumiu com a morte de Tancredo Neves, que fora eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, mas não chegou a tomar posse.

O sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por sua vez, governou entre 1995 e 2002, tendo como principal feito de sua gestão o combate à inflação e a garantia da estabilidade monetária do país. Durante sua gestão, marcada pelo receituário neoliberal, foram realizadas privatizações de setores específicos e estratégicos da economia, como telecomunicações, mineração e siderurgia. Foi substituído em 2003 pelo metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o primeiro presidente de origem operária da história da República. Aproveitando uma conjuntura econômica internacional favorável, Lula buscou intensificar a distribuição de renda e a inclusão econômica dos mais pobres. A sua gestão também ampliou o acesso ao ensino superior, intensificou o atendimento a regiões extremamente pobres do território nacional e recolocou o Brasil em uma posição de destaque na geopolítica internacional. Lula conseguiu a eleição de sua sucessora, Dilma Rousseff (PT), em 2010.

O Brasil iniciou sua redemocratização após o período da ditadura militar (1964-1985). A Constituição em vigor, datada de 1988, define o Brasil como uma República Federativa presidencialista.

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