Quem são os donos?

A falta de transparência sobre a propriedade da mídia no Brasil

Descobrir quem são os donos das rádios, redes de televisão, jornais e portais brasileiros não é uma tarefa simples para cidadãos comuns, interessados no tema. E nem para jornalistas e pesquisadores. Essas informações não são publicadas de forma ativa pelas empresas.

Conforme a metodologia global do MOM, a equipe de pesquisa enviou às empresas que controlam os 50 veículos de comunicação de maior audiência no Brasil uma solicitação de informações sobre a composição de seu quadro acionário (seus proprietários), além de informações sobre faturamento, lucro operacional e receita de publicidade. No caso das redes de rádio e televisão, solicitamos também a relação das empresas afiliadas às suas redes e a composição de seus quadros acionários, assim como o tipo de relação formada entre as emissoras geradoras e as empresas dispostas em rede – em especial os níveis de obrigações financeiras e administrativas gerados a partir desta composição.

Nenhuma empresa ou instituição proprietária da mídia respondeu. A controladora de um dos 26 grandes grupos, que possui tevês, rádios, jornais e portais na internet, nos avisou que, “por motivos estratégicos, as informações solicitadas não são públicas”. O presidente de outro grupo nos perguntou quantas empresas haviam respondido o pedido - sua decisão de informar a sociedade dependia da postura de seus pares no mercado de comunicação de massa. Outros grupos disseram que pretendiam colaborar, mas nenhuma informação foi efetivamente enviada.

Informações privadas?

Não é verdade que pelo menos uma parte das informações solicitadas sejam exclusivamente privadas. As rádios e tevês recebem do governo federal o direto de usar as frequências necessárias para emitir seus sinais. São, portanto, prestadoras dos serviços públicos outorgadas e precisam manter informações sobre quem as controla em uma base de dados pública, administrada pela Agência Nacional de Telecomunicações, chamada Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco). Já em relação a receitas, resultados financeiros e relações comerciais entre as empresas, não existe um dispositivo legal ou constitucional específico no Brasil que obrigue sociedades limitadas ou sociedades anônimas de capital fechado a publicar sua composição societária e seus demonstrativos financeiros. Muitas não o fazem.

Para consultar as informações disponíveis no Siacco é necessário saber o CNPJ de cada empresa que recebeu a outorga. Muitas vezes, são inúmeros CNPJs, das várias sociedades dos donos dos veículos de comunicação. Que cidadão comum vai dispor seu tempo para fazer uma pesquisa assim? Além disso, nem sempre os resultados são conclusivos. Há empresas que simplesmente não declaram a participação de cada um dos acionistas. Há empresas que registram 30% de seu capital em mãos de “Outros”, ou ainda aquelas que tem outras pessoas jurídicas como donas.

Legalmente, sociedades empresariais precisam manter nas Juntas Comerciais e cartórios sua composição acionária, mas não há políticas de transparência e de acesso à informação eficientes para o acompanhamento dessas informações. As Juntas têm caráter estadual e a possibilidade de acesso a essas informações varia de acordo com o estado em questão – em muitos deles, a cada consulta é cobrada uma quantia próxima a R$ 200,00 por CNPJ. Igrejas, fundações e instituições sem fins lucrativos não se registram nas Juntas Comerciais.

Mesmo no caso de grandes grupos, a informação que as Juntas oferecem pode não ser conclusiva. Um exemplo: a Certidão Simplificada solicitada à Junta Comercial do Rio de Janeiro (ao preço de R$ 116,00) das Organizações Globo Participações, uma holding da família Marinho com capital social de R$ 7,91 bilhões, não enumera quem são os sócios da empresa nem sua participação no capital social. Traz apenas uma lista de diretores, procuradores, alguns conselheiros. Quanto dinheiro seria necessário para pesquisar até encontrar o documento onde está a informação, de todos os grupos e veículos?

Alguns grupos, como a Bandeirantes, registram anualmente na Junta Comercial seu capital social, para atender o disposto no artigo 38, da Lei n°. 4117/62, modificado pela Lei n°. 10.610, de 20 de dezembro de 2002 – “as concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão deverão apresentar, até o último dia útil de cada ano, ao órgão do Poder Executivo expressamente definido pelo Presidente da República e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, declaração com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos titulares, direta ou indiretamente, de pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante.” Mas o Grupo Bandeirantes é uma exceção.

Um agravante deste quadro é a liberdade total para que os grupos mudem, transfiram, comprem e vendam participações acionárias parciais ou totais mesmo para concessões públicas de rádio e televisão. A Lei 13.424/2017, aprovada após uma Medida Provisória do governo de Michel Temer, eliminou a restrição de que as emissoras concessionários realizassem alterações societárias sem a aprovação do governo; a obrigação agora está restrita a informar as mudanças, depois de feitas, ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação (MCTIC). O Ministério, então, as publica, da maneira como são enviadas pelas empresas, no Siacco.

Inacessível ao grande público

Como, então, foi possível realizar o MOM? Foram realizados cruzamentos entre dados da Receita Federal, da Anatel, do Ministério das Comunicações, das Juntas Comerciais, balanços publicados por algumas das empresas e trabalhos já realizados por pesquisadores que estudam a comunicação de massa no Brasil.

Esses caminhos complexos e indiretos trilhados pelos investigadores do MOM para chegar aos dados de propriedade, são bastante dificultados ao público em geral. Esse fato, aliado à ausência de respostas aos pedidos de informações e às dificuldades com os sistemas de informação compõem um cenário preocupante.

Daí os indicadores de riscos à pluralidade na mídia ligados à transparência no país serem alarmantes: o risco ligado à transparência é médio para alto e o de salvaguardas legais à transparência na mídia alto – apenas 1 de 6 dispositivos legais analisados está presente no Brasil.

É essencial ter uma política de Estado que promova a obrigatoriedade de transparência da propriedade dos meios de comunicação. Além disso, colocar essas informações à disposição dos cidadãos, para que a sociedade entenda quem controla as notícias que recebe, deveria ser política de empresas que têm um papel social tão importante como esse. Mas não é.

Outros embates no desafio histórico da transparência

Esse problema da transparência na propriedade da mídia é histórico no país. Na década de 1990, o sigilo desses dados era relatado na mídia - que conseguia esses dados apenas por vínculos ocasionais com agentes do Estado. Apenas em 2003, no início do governo Lula (PT), foi divulgada pela primeira vez uma lista oficial de concessionários de radiodifusão no Brasil – uma lista que revelou a quantidade de políticos detentores de concessões públicas de radiodifusão. A pressão dos políticos foi alta e a listagem foi retirada das redes do Ministério das Comunicações.

Entre as iniciativas da sociedade civil para dar transparência à propriedade da mídia, destaca-se o projeto “Donos da Mídia”, que veio a tona em 2002, a partir de levantamento elaborado pelo jornalista Daniel Herz (1954-2006), com informações divulgadas pela internet. Em 2008, o projeto lançou um portal renovado onde reuniu dados de todas as licenciadas de radiodifusão (rádio e TV). Infelizmente, o site deixou de ser atualizado e saiu do ar. Diversas outras pesquisas acadêmicas trataram do tema dos grupos e famílias proprietárias da mídia, algumas delas realizadas por conselheiros do MOM Brasil ou pelo próprio Intervozes.

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