Perguntas Frequentes

1. O que é o MOM?

O Media Ownership Monitor (MOM) foi criado para servir de ferramenta a mapeamentos que gerem uma base de dados acessível publicamente e atualizada constantemente sobre os proprietários dos meios de comunicação relevantes de um país (mídia impressa, rádio, televisão e online).

O MOM pretende lançar luz sobre os riscos que a concentração da propriedade  representa para o pluralismo da mídia (para mais informações: Metodologia). Para entender as características de cada país e detectar fatores que aumentam ou reduzem o risco de concentração da mídia, também avalia qualitativamente as condições do mercado e o ambiente legal.

2. Quem faz o MOM?

O projeto foi criado e  lançado pela seção alemã da organização internacional de direitos humanos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que visa defender a liberdade de imprensa e o direito de informar e ser informado em qualquer lugar do mundo. Em cada país, a RSF coopera com uma organização local na realização do MOM. No Brasil, a pesquisa foi realizada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

3. Por que a transparência a respeito dos proprietários da mídia é importante?

O pluralismo da mídia é um aspecto fundamental das sociedades democráticas. Meios de comunicação livres, independentes e diversos refletem pontos de vista divergentes e permitem a crítica das pessoas no poder. A concentração no mercado de mídia gera  riscos para a diversidade de idéias porque permite que poucos atores exerçam influência dominante na opinião pública e criem barreiras de entrada para outros jogadores e outras perspectivas. O maior obstáculo a superar é a falta de transparência da propriedade da mídia: como as pessoas podem avaliar a confiabilidade das informações que recebem se não sabem quem a fornece? Como os jornalistas podem trabalhar adequadamente, se não sabem quem controla a empresa para a qual trabalham? E como as autoridades públicas podem lidar com uma concentração excessiva, se  não sabem quem dirige a mídia no país.

O MOM quer criar transparência e dar respostas à pergunta “quem, afinal, controla o conteúdo da mídia?”,  a fim de ampliar o conhecimento do público e criar uma base de dados que apoie a incidência política e a cobrança dos agentes públicos, parlamentares e atores e econômicos responsáveis por mudanças nas condições existentes de concentração.

Como consideramos a transparência sobre quem são os proprietários dos meios de comunicação uma condição prévia crucial para que exista pluralismo na mídia, documentamos a abertura das empresas de mídia e seus veículos para fornecer informações sobre sua estrutura de propriedade. Considerando suas respostas, atribuímos às empresas diferentes níveis de transparência – apontados no perfil de cada um dos veículos e grupos.

As razões pelas quais proprietários de empresas de mídia desejam permanecer desconhecidos ou mesmo disfarçar ativamente seus investimentos podem variar de legítimas a ilegais e terem bases pessoais, legais ou relacionadas a negócios -- ou uma mescla desses fatores, incluindo, em casos extremos, delitos como evasão de impostos ou violações de leis antitruste.

Algumas dessas razões são:

    Em vários países, a propriedade da mídia é restrita por lei, a fim de evitar a concentração. Então, se um indivíduo quiser estender seu império para além desses limites, cria proprietários laranja e/ou empresas registradas no exterior, ou off-shores, são freqüentemente usadas.

    Às vezes, o proprietários de mídia recebem ameaças pessoais ou enfrentam outros perigos gerados por tanto por governos como por empresas concorrentes e, portanto, decidem permanecer anônimos para se proteger.

    Em muitos casos, a propriedade da mídia está entrelaçada a interesses políticos ou econômicos indevidos, ainda mais se indivíduos envolvidos ocuparem um cargo público e que não desejem divulgar tal conflito de interesses.

    Em casos raros, a dissimulação da propriedade da mídia ocorre involuntariamente, porque ao longo do tempo e por meio de fusões e aquisições, as estruturas corporativas tornam-se tão complexas que o proprietário de fato original é difícil de identificar.

    Enfim, há motivos "normais" mas não relacionadas à mídia para que essas pessoas queiram se esconder. Por exemplo, evasão de impostos.

4. Que tipo de medidas contra a concentração o MOM sugere?

O MOM não faz declarações normativas –  não sugere como regular a propriedade da mídia. A forma de regulação da concentração de mídia que pode funcionar depende do contexto do país, das condições legais e de mercado existentes, do cenário de propriedade.

MOM provê uma ferramenta de transparência para contribuir com o avanço de uma discussão democrática sobre essa questão, bem como para boa governança: as decisões sobre questões públicas serão de melhor qualidade e vão melhor refletir as necessidades e desejos das pessoas se elas tiverem acesso a informações adequadas e possibilidade de acesso a muitas fontes e a diferentes opiniões e compartilhadas de forma livre.

5. Como os dados são coletados e validados?

Preferencialmente são usados de bancos de dados oficiais e/ou fontes com alto grau de confiabilidade. Quando os dados não estão facilmente disponíveis, as informações são solicitadas diretamente das empresas de mídia (no Brasil, nenhuma respondeu), de órgãos públicos e de centros de pesquisa. Todas as fontes estão documentadas e arquivadas na Biblioteca do site. Mais informações estão disponíveis mediante solicitação ao Intervozes.

Para obter informações sobre a propriedade dos veículos, primeiro localizamos o CNPJ (número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de cada empresa, para poder realizar uma pesquisa na base de dados on-line da Receita Federal. Também solicitamos, com base na Lei de Acesso à Informação, informações sobre propriedade e outorgas de radiofrequência ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - responsável pelas políticas nacionais de radiodifusão e telecomunicações - e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ambos os órgãos nos orientaram a pesquisar em bancos de dados on-line acessíveis ao público: Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (SIACCO) para obter informações sobre os quadros societários das empresas; e Sistema Integrado de Gestão e Controle do Espectro (MOSAICO) com informações sobe as radiofrequencias. Em outubro de 2017, a base de dados do SIACCO foi enviada pela Anatel ao Intervozes, mas ainda sem os percentuais de cada acionista nas empresas. Informações sobre a propriedade dos veículos também foram buscadas nas Juntas Comerciais – principalmente as que dizem respeito às empresas de mídia impressa e online, que não constam nas bases de dados do ministério e da Anatel. Alguns detalhes corporativos sobre acionistas, proprietários etc. estão disponíveis on-line e gratuitamente na Junta Comercial de São Paulo. Para empresas fora de São Paulo, as pesquisas custam entre R$ 30  (Paraná) e R$ 196 (Rio de Janeiro) por CNPJ – o que inviabilizaria a pesquisa, por exemplo, das mais de 6 mil empresas constantes na base de dados sobre outorgas de frequências. Consultamos alguns dos grupos mediante pagamento às Juntas.

Dados de audiência para o mercado de TV e rádio com base em uma avaliação e comparação entre as pesquisas Kantar Ibope Media 2016 Worstation, Mídia Dados Brasil 2017, IPSOS Connect 2016 e o Índice de Prestígio (IPM) publicado pela Meio & Mensagem e pela Pesquisa Brasileira de Mídia 2016. O Instituto Verificador de Comunicação (IVC) forneceu ampla base de dados sobre o mercado de veículos impressos. A mídia online foi selecionada com base no ComScore (dados de 2016), Alexa / Amazon (julho de 2017) e no Monitor do Debate Político no Ambiente Digital.

Para validar e verificar sua avaliação objetiva, a MOM trabalhou com um Conselho de Especialistas, consultado ao longo do processo de pesquisa. O conselho foi composyo por pesquisadores e pesquisadoras do Brasil com conhecimentos substanciais sobre os meios de comunicação e comunicação no país. 

6. Como definimos os “veículos mais relevantes”?

A pergunta principal é: que veículos influenciam o processo de formação da opinião pública? Para ter uma visão sobre todos os veículos relevantes, consideramos todos os tipos de mídia tradicional (impressa, rádio, TV, online).

Os critérios de seleção dos veículos são:

•    O foco do MOM é principalmente na mídia com maior alcance, medido por sua participação na audiência. A base da seleção foram os dados de audiência para o mercado de TV e rádio com base em uma avaliação e comparação entre as pesquisas Kantar Ibope Media 2016 Worstation, Mídia Dados Brasil 2017, IPSOS Connect 2016 e o Índice de Prestígio (IPM) publicado pela Meio & Mensagem e pela Pesquisa Brasileira de Mídia 2016. O Instituto Verificador de Comunicação (IVC) forneceu ampla base de dados sobre o mercado de veículos impressos. A mídia online foi selecionada com base no ComScore (dados de 2016), Alexa / Amazon (julho de 2017) e no Monitor do Debate Político no Ambiente Digital.

•    O conteúdo informativo e de opinião. O foco da pesquisa são veículos de informações gerais com foco nacional. Assim, os meios de comunicação com foco temático específico (música, esporte), as redes sociais, os motores de busca e propaganda foram excluídos.

A seleção baseada nesses critérios inicialmente consistiu em 50 veículos de comunicação por tipo de mídia (TV, rádio, impressos, online). A atenção sobre esses meios de comunicação mais relevantes nos permite observar tendências reveladoras na concentração da mídia. (leia mais - "Como os meios de comunicação são selecionados?"). 

7. Como foram escolhidos os veículos?

Os veículos analisados pela pesquisa foram selecionados com base em sua participação nos índices de audiência --  porque alcançar uma grande audiência concede a determinada mídia e, portanto, a seu proprietário, uma influência potencialmente alta na opinião pública. A análise da audiência e, portanto, a seleção dos 50 veículos analisados se baseou em várias fontes: Kantar Ibope Media 2016 Workstation (% de participação na audiência); Mídia Dados Brasil 2017; IPSOS Connect 2016; Índice de Prestígio (IPM), publicado pela Meio & Mensagem e Pesquisa Brasileira de Mídia 2016 (hábitos de consumo). O Instituto Verificador de Circulação (IVC) forneceu gentilmente dados extensivos sobre o mercado de impressão.

TVs

A pesquisa Kantar Ibope Media Workstation 2016, publicado pelo Meio & Mensagem, identifica as principais redes de televisão no Brasil: Globo, SBT, Record, RedeTV, RecordNews e a EBC (rede pública de televisão. A partir daí, para selecionar os dez principais veículos de Tv aberta, cruzamos os dados de audiência com os dados de consumo de mídia (uso diário) publicados pela IPSOS Connect 2016. Além de Globo, SBT, Record, Rede TV! E EBC, com o mesmo destaque, e Record News, com menor relevância, aparecem a Rede Vida, a Rede Canção Nova e a Rede Gospel. Dois veículos de notícias da TV por assinatura, relevantes para pautar as notícias no Brasil, foram incluídos com base no IPSOS Connect e na Pesquisa Brasileira de Mídia 2016  (Globo News e Band News). Também de acordo com o Índice de Prestígio (IPM) publicado pelo Meio & Mensagem, a Globo News e a Band News aparecem entre as mais prestigiadas, relacionadas com atributos positivos pelo critério da pesquisa.  O IPM também ranqueia Globo, Record, SBT, Band, Record News e Rede TV!  em posições importantes, confirmando assim nossa seleção. A presença da Rede Gospel – entre as dez maiores – destaca o papel de igrejas na propriedade da mídia.

Rádios

Dados públicos sobre o mercado de rádios são indisponíveis, extremamente caros ou têm sua credibilidade contestada. Além disso, redes locais e regionais podem não ser líderes de audiência mas ainda assim ter considerável influência no nível local e regional. No geral, os hábitos de consumo de rádio variam muito conforme a região analisada. Nos baseamos nos dados da Agência Brasileira de Telecomunicações (ANATEL) sobre a distribuição de frequência no espectro radioelétrico (Spectrum-E: Canais, 2017) e tamanho das redes de rádio e complementamos nossa seleção com informações sobre as emissoras afiliadas obtidas nos sites das principais redes. Assim, doze principais redes foram identificadas. A Antena 1 foi excluída porque sua programação é exclusivamente musical. O Índice de Prestígio mostra a proeminência das seguintes redes nacionais: CBN, Gaúcha, BandNews, Jovem Pan e Bandeirantes entre as dez mais prestigiadas e Globo, Mix, Antena 1 e Transamérica entre as 20 mais citadas.

Redes religiosas foram incluídas por sua importância e relevância para uma grande parte da sociedade brasileira: a Rede Aleluia (ligada à Igreja Universal do Reino de Deus), Novo Tempo (Igreja Adventista do Sétimo Dia) e Rede Católica de Rádio (Igreja Católica).

Impresso

A seleção dos veículos impressos foi um desafio porque era necessário avaliar sua escala territorial X seu potencial de formação da opinião pública sem deixar de fora as particularidades regionais. Para fazer justiça a essas características do segmento de jornalismos impresso incluímos um número maior deles no universo da pesquisa, tomando como base os dados de 2016 do Instituto Verificador de Circulação (IVC). O IVC apresenta dados de circulação de todos os jornais diários e semanais e das revistas semanais, quinzenais e mensais, para assinaturas tanto no formato impresso quanto no digital.

Para a elaboração dos primeiros 12 veículos, consideramos a) jornais nacionais que têm suas notícias reproduzidas ou citadas por veículos de outros estados como fontes com credibilidade,  b) sua importância na disseminação de notícias sobre temas políticos, mostrada no Monitor do Debate Político no ambiente Digital. (O Globo, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Valor Econômico).

Depois incluímos jornais supra-estaduais e multi-regionais com grande circulação e conteúdo nacional (Zero Hora, Correio do Povo, Estado de Minas e Correio Braziliense). Finalmente, foram selecionados jornais estaduais com conteúdo nacional e grande circulação ou domínio de mercado em determinada região. (O Tempo, de Belo Horizonte; Daqui, com  44.19% do mercado na Região Centro Oeste). Também foram incluídos jornais populares como Super Notícia, de Belo Horizonte; Extra, do Rio de Janeiro e Diário Gaúcho, de Porto Alegre. 

Três revistas semanais foram incluídas (Veja, Época e IstoÉ). A Isto É não aparece no  IVC de 2016 e 2017 por conta de problemas entre a Editora três e o instituto. Mas sua importância pode ser medida por outros meios. Nos dados do IVC de  2014, publicados pela  Associação Nacional  de Editores de Revistas (2015), a Isto É aparece em quinto lugar no ranking, depois de Veja, Cláudia, Época e Superinteressante. Também no  Monitor do Debate Político no Ambiente Digital Media, aparece como o 27o veículos mais compartilhado, acima da Carta Capital e do jornal Zero Hora.

Online

Os veículos online foram selecionados com base em dados do ComScore ( 2016), do  Alexa / Amazon (julho de 2017) e no Monitor do Debate Político no Ambiente Digital. Os sites que aparecem nos rankings dessas três fontes de dados ou mesmo portais que aparecem de forma proeminente em pelo menos duas delas , limitados a apenas sites de notícias, foram incluídos. O resultado foi um ranking de 15 sites. Os 10 principais sites estão incluídos no banco de dados on-line do MOM. 

8. Por que Brasil?

O Brasil é o número 103 (de 180 países) no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2017, publicado pela Repórteres Sem Fronteiras, que posiciona as nações de acordo com indicadores como independência da mídia, autocensura, Estado de Direito, transparência e abusos. O Brasil é um país conhecido pelo poder de seus grandes grupos de comunicação. 

Houve estudos sobre o assunto no passado, como o Projeto Donos da Mídia, mas neste novo contexto de convergência de mídia e mudanças no setor, uma nova  análise a respeito se torna mais do que  necessária. Especialmente por causa do papel político assumido por esses grupos. Nesse sentido, a realização do projeto MOM no Brasil vem em um bom momento. Cumpre o objetivo de trazer transparência à propriedade da mídia, aplicando uma metodologia consolidada internacionalmente e por uma entidade de referência como a RSF.

Por fim, contar como parceira com uma organização local forte, como o Intervozes, é um dos critérios de seleção mais relevantes da RSF, porque é a base para uma implementação bem sucedida do projeto e sua sustentabilidade.

9. O MOM só existe no Brasil?

O MOM foi desenvolvido como uma metodologia que pode ser aplicada em muitos países – e, independente do fato de que a concentração da mídia é uma tendência observada globalmente, será implementada em primeiro lugar em países em desenvolvimento. O MOM foi realizado, até novembro de 2017, na Colômbia, Cambodja, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Peru, Filipinas, Mongólia, Sérvia e Ghana. Em 2017, além do Brasil, o MOM investiga os mercados de mídia da Albânia e do Marrocos. Para mais informações, visite o website do MOM: http://www.mom-rsf.org

10. Quais são as limitações da pesquisa?

•    Não há dados econômicos: a concentração do mercado com base na participação de mercado não pode ser calculada porque não há números com credibilidade e completos a respeito.

•    Dados completos de medição da audiência não são disponíveis publicamente: são vendidos  por empresas de pesquisa. E caros.

•    Os dados sobre controle das empresas são informados, no caso de rádios e televisões, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações pelas próprias empresas. São incompletos, não há transparência quanto à sua atualização e as bases de dados completas não estão disponíveis para o público – é necessário pesquisar empresa por empresa.

•    Há informações sobre a propriedade das empresas nas Juntas Comerciais mas, com exceção de São Paulo, elas não são acessíveis online nem gratuitamente. Acessá-las custa dinheiro – uma certidão simplificada, na Junta Comercial do Rio de Janeiro, apenas para um CNPJ, custa R$ 100,00.

11. Quem é nosso público?

Os dados do site permitem que cidadãos comuns se informem sobre o sistema de mídia em geral. O MOM provê um conjunto de dados para serem usados pela sociedade civil em seus esforços de ampliar a consciência pública a respeito de propriedade da mídia e concentração.

 

 

12. E agora?

Os dados reunidos pela pesquisa são um retrato da situação atual no Brasil, contextualizada historicamente. Eles serão atualizados pelo Intevozes. E a RSF vai criar uma classificação internacional sobre a concentração da propriedade da mídia, semelhante ao seu ranking de liberdade da imprensa.

 

 

13. Existem projetos parecidos?

O Centro por Pluralismo e Liberdade na Mídia (CMPF na sigla em ingê, parte do European University Institute (EUI), conduz o "Media Pluralism Monitor" (Monitoramento do Pluralismo da Mídia). O MPM Avalia os riscos para o pluralismo dos meios de comunicação nos Estados-Membros da UE. É uma iniciativa  financiada pela União Europeia e identifica ameaças ao pluralismo com base em um conjunto mais amplo de indicadores, abrangendo considerações legais, econômicas e sócio-culturais, em que a concentração da propriedade de mídia é uma entre  seis dimensões. A Media Pedia é uma base de dados de propriedade desenvolvida por jornalistas investigativos na Macedônia e serviu de inspiração para o Media Ownership Monitor.

15. Quem financia o MOM?

O projeto é financiado pelo Ministério da Economia, Desenvolvimento e Cooperação da Alemanha (BMZ, na sigla em alemão).

 

 

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