Afiliações políticas

Relação entre políticos e mídia no Brasil

O Brasil possui um número representativo de políticos donos ou acionistas de meios de comunicação. No Congresso Nacional, por exemplo, 32 deputados federais e 8 senadores da atual legislatura são proprietários de emissoras.

Entre as maiores redes de TV e de rádio ou impressos, universo pesquisado no MOM, poucas mídias têm entre seus proprietários um ocupante de cargo público. Mas isso não significa a inexistência dessas relações. Ao contrário, as relações entre mídia e políticos são bastante estreitas e representam uma das características centrais das comunicações brasileiras.

Na propriedade direta de meios de comunicação de grande audiência por ocupantes de cargos públicos, destaca-se Vittorio Medioli, empresário e prefeito de Betim (MG) pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e ex-deputado federal pelo PSDB. Medioli é o controlador do Grupo Sada, proprietário dos jornais de grande relevância regional Super Notícia e O Tempo. Medioli, amigo do atual prefeito de Belo Horizonte e ex-presidente do clube Atlético-MG Alexandre Kalil (também do PHS), é cotado para ser candidato ao governo do estado de Minas Gerais.

Outro diretamente associado com a política é o Grupo Record, um dos maiores do país, que é dirigido pelos mesmos controladores da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). A igreja está por trás não somente de um político, mas de um partido: o Partido Republicano Brasileiro (PRB). A sigla possui um ministro no atual governo federal, um senador, 24 deputados federais, 37 deputados estaduais, 106 prefeitos e 1.619 vereadores. Tal relação se estende a veículos do grupo, como Record TV e Portal R7.

O Grupo Silvio Santos, detentor da rede de televisão aberta SBT, não tem políticos entre seus donos, mas possui afiliações de outra ordem. Patrícia Abravanel, filha do dono do grupo, Sílvio Santos, e apresentadora de TV, é casada com o deputado federal Fábio Salustino de Mesquita Faria (Partido Social Democrático – PSD/RN).

A política está na história do Grupo Bandeirantes, controlador de redes de TV e rádio de mesmo nome: o grupo nasceu a partir da relação de seu principal líder, João Jorge Saad, com o ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros (PRP e PSP). Barros era sogro de Saad e deu a primeira concessão a ele em 1948. O Grupo Jaime Câmara também tem em suas origens fortes vínculos políticos: Jaime Câmara, no jornal A Razão, defendeu a Revolução de 1930, que colocou fim à República Velha no Brasil e levou Getúlio Vargas ao poder. Foi eleito prefeito de Goiânia em 1958. Em 1966, elegeu-se suplente de deputado federal por Goiás na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena). Em 1968, foi eleito deputado federal pela Arena, mas teve seu mandato cassado. Em 1982, foi eleito pelo PDS. Tanto a Arena como o PDS foram partidos de sustentação do regime militar no Brasil.

O Grupo Globo, embora não tenha políticos entre seus donos ou com algum vínculo familiar sempre possuiu fortes afiliações políticas. Roberto Marinho manteve relações próximas com quase todos os governos presidenciais e estaduais. Teve posição direta nas mudanças políticas que levaram à queda do ex-presidente Getúlio Vargas, em 1945, ao suicídio deste, em 1954, e ao golpe civil-militar, em 1964.

Em 1965, Marinho passou a ter mais poder de influência com a criação da TV Globo. No primeiro Governo Federal civil, em 1985, indicou o ministro das Comunicações de José Sarney, o político Antônio Carlos Magalhães, que depois também seria parceiro comercial na Bahia. Depois, o ex-presidente Sarney se tornou, ele mesmo, sócio de Marinho como afiliado no Maranhão. O grupo segue influente na política, tendo participação em eventos recentes como a derrubada da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

No tocante à Rede Pública de TV, comandada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também é possível afirmar que há afiliação política relevante. A diferença é que não se trata de um controle por meio de propriedade, mas pelo aparelhamento de meios públicos por meio da indicação política do diretor-presidente e dos dirigentes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Conforme constatado pela pesquisa do MOM, o alinhamento da EBC com o governo não se dá apenas pela escolha do seu dirigente principal, mas aparece na linha editorial de todos os seus veículos.

As relações políticas nas redes de afiliadas

As relações políticas são destacadas nas relações dos Grupos com as afiliadas em rede. As afiliadas são controladas em vários estados por grupos regionais liderados por políticos ou famílias com tradição política e em geral têm propriedade de mais de um veículo (TV ou rádio, TV ou jornal ou os três). Esse fenômeno que passou a ser chamado, por parte da academia e no debate público, de “coronelismo eletrônico” - explorado pela pesquisadora Suzy dos Santos em diversas obras, entre elas o livro “Sempre foi pela família” (2017), parceria com Janaína Aires.

É o exemplo da Rede Bahia (que possui TV Bahia, afiliada da Rede Globo, e o jornal Correio da Bahia), controlada pela família Magalhães (integrada pelo atual prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, e que teve como principal figura o ex-senador Antônio Carlos Magalhães); das Organizações Arnon de Mello (que possuem a TV Gazeta Alagoas, afiliada da Rede Globo, o jornal Gazeta de Alagoas e a rádio Gazeta 94 FM), chefiadas pelo ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello; da Rede Massa (afiliada do SBT no Paraná), do apresentador Carlos Massa cujo filho, Ratinho Filho, foi deputado estadual e federal.

A Rede Transamérica de Rádio tem entre suas afiliadas estações administradas pelo grupo Caracaraí de Comunicação, controlado por Geilda Cavalcanti, esposa do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR). As afiliadas em Erechim (RS) são controladas pelo ex-vereador Élio Spanhol (PT).

Uma vez que muitos desses grupos controlam diversos veículos, a afiliação política não se restringe somente às emissoras afiliadas às redes nacionais de TV ou de rádio. Para além dos maiores veículos do país analisados no MOM, diversas outras rádios, jornais e portais são de propriedade de políticos e famílias de políticos, cenário complexo que não foi possível aprofundar ao longo desta pesquisa.

Em algumas regiões, como os exemplos citados da Rede Bahia e das Organizações Arnon de Mello, as famílias controlam meios de comunicação há décadas. Contudo, outros políticos não possuíam participação no mercado de comunicação e passaram a controlar veículos depois de receberem outorgas como premiação por algum favor político.

Políticos donos da mídia e as concessões de rádio e TV

Esse fenômeno ocorreu, por exemplo, na aprovação da Constituição Federal de 1988. O pesquisador Paulino Motter em sua dissertação de mestrado intitulada “A batalha invisível da Constituinte” mostrou que o então ministro das comunicações, Antônio Carlos Magalhães (ele próprio proprietário da Rede Bahia), distribuiu 1.028 licenças na sua gestão (1985-1989), 25% destas somente no mês que antecedeu a aprovação da Constituição. O objetivo era garantir que o mandato do então presidente, José Sarney (este também controlador de meios de comunicação no seu estado, Maranhão) fosse estendido de quatro para cinco anos, proposta que acabou acatada.

Otávio Pieranti, no artigo Políticas para a Mídia: dos militares ao governo Lula, relata que às vésperas da aprovação da emenda que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso em 1998 para a gestão 1999-2002 o Ministério das Comunicações distribuiu 1.848 estações retransmissoras de TV, sendo 268 para fundações ou empresas controladas por 87 políticos.

Os pesquisadores Venício Lima e Cristiano Aguiar Lopes, no artigo Coronelismo Eletrônico de Novo Tipo (1999-2004), de 2007, analisaram 2.205 rádios comunitárias (modalidade de baixo alcance), 80% das estações autorizadas até aquele ano, e concluíram que havia vínculo político delas em metade (1.106).

O caminho inverso também ocorre. Proprietários de meios de comunicação se candidatam, aproveitando a influência que possuem em razão de seus veículos. Pesquisa mostrou que nas eleições de 2016, 216 controladores de emissoras locais de rádio se candidataram a prefeito e 94 saíram vencedores das urnas.

A propriedade de meios de comunicação por políticos é questionada pela sociedade civil. O Intervozes lançou a campanha “Fora Coronéis da Mídia”, em que denuncia essa prática. Como parte da mobilização, a entidade elaborou a ADPF 246 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), protocolada pelo PSOL, que tramita em conjunto com a ADPF 379. A ação pede que o STF declare como inconstitucional que deputados federais e senadores sejam proprietários de canais de rádio e TV. O Artigo 54 da Constituição determina que, desde a posse, esses parlamentares não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”.

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