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Empresa Brasil de Comunicação – EBC

Empresa Brasil de Comunicação – EBC

A EBC – Empresa Brasil de Comunicação S.A. foi criada para preencher a lacuna até então existente nas normas constitucionais, que asseguram a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação. É, portanto, uma empresa pública federal de comunicação, cuja gestão seria exercida com a participação da sociedade, de acordo com a legislação de sua criação.

A EBC é integrada pela TV Brasil (com um canal internacional, a TV Brasil Internacional), pelas rádios Nacional (AM e FM no Rio de Janeiro, em Brasília e no Alto Solimões e em ondas curtas pela Nacional da Amazônia) e MEC (AM e FM no Rio de Janeiro), pelo portal EBC, pela Agência Brasil e pela Radioagência Nacional.

A Empresa também presta serviços de comunicação governamental por meio do canal de TV NBR, que executa a coordenação do sistema estatal federal de comunicação. Presta também serviços de comunicação para os três poderes estatais federais (Executivo, Legislativo e Judiciário) na produção do programa de rádio A Voz do Brasil, com duração de uma hora e transmitido às 19 horas por todas as estações de rádio brasileiras, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. A EBC ainda é responsável por administrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), que hoje é composta por 48 emissoras de TV parceiras e quatro geradoras próprias, localizadas em Brasília (DF), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA). Na TV Brasil, a produção própria compõe 35,1% da grade de programação. Recentemente, a emissora transmitiu os desfiles das escolas de samba no Carnaval e os Jogos Paralímpicos, aumentando sua audiência.

A EBC foi instituída pela Medida Provisória 398, de 10/10/2007, convertida na Lei 11.652, de 07/04/2008, que foi alterada pela Lei 13.417/2017. Está organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, representado por ações ordinárias nominativas, das quais pelo menos 51% devem estar sob o controle da União. Conforme o marco legal de criação, a empresa deve contribuir para ampliar o debate público sobre temas nacionais e internacionais relevantes, fomentando a construção da cidadania com uma programação educativa, inclusiva, artística, cultural, informativa, científica e de interesse público. Além disso, o modelo de governança da EBC deve seguir os princípios da transparência, equidade e responsabilidade corporativa.

Uma medida provisória publicada em setembro de 2016 alterou a Lei nº 11.652 de 2008 e esvaziou o caráter público da Empresa Brasileira de Comunicação. Essas mudanças ocorreram logo após a conclusão do processo político de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, quando o vice Michel Temer chegou ao Palácio do Planalto por meio de articulações realizadas junto a setores conservadores do Congresso Nacional e com apoio de parte da mídia privada nacional. A MP 744/2016 de Temer conseguiu, de uma só vez: extinguir o Conselho Curador da EBC, que, de 22 cadeiras, tinha 15 ocupadas por representantes da sociedade civil; dissipar a garantia de um mandato com duração de quatro anos para o diretor-presidente que, nas regras atuais, passa a ser livremente nomeado e exonerado pelo presidente da República; e ampliar a participação do governo no Conselho de Administração da EBC de quatro para seis cadeiras, aumentando a subordinação da empresa aos interesses do governo. A lei 13.417 resultante dessa MP foi aprovada e sancionada em março de 2017.

Informações Básicas

Tipo de Negócio

Public, State

Forma Legal

Organização sem fins lucrativos

Setores de Negócio

Mídia

Propriedade

Estado brasileiro

100%
Veículos de Mídia
Outros Veículos de Mídia

Outras TVs

TV Brasil, TV Brasil Internacional, TV NBR

Outros Rádios

Rádio Nacional AM RJ (1.130 Khz), Rádio Nacional AM de Brasília (980 Khz), Rádio Nacional FM de Brasília (96,1 MHz), Rádio Nacional da Amazônia OC (11.780 KHz e 6.180 Khz), Rádio Nacional AM do Alto Solimões (670 Khz), Rádio Nacional FM do Alto Solimões (96.1 MHz), Rádio MEC AM do Rio de Janeiro (800 Khz), MEC FM do Rio de Janeiro (99,3 Mhz), Programa A Voz do Brasil

Outros Veículos Online

Portal EBC (ebc.com.br/)

Fatos

Negócios na Mídia

Agência de notícias

Agência Brasil

Pesquisa

Centro de Pesquisa Aplicada em Comunicação Pública (partnership with UNESCO)

Informações Gerais

Ano de Fundação

2007

Fundador

Presidência da República - Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Empregados

2467

Contato

Sede Brasília (DF) - SQS Q.8, B-50 Asa Sul - Brasília - Distrito Federal - CEP: 70333-900 - (61) 3799.5890, 3799.5411, 3799-5221 - www.ebc.com.br

CNPJ

CNPJ 09.168.704/0001-42

Informações Financeiras

Receitas (Dado Financeiro/ Opcional)

2016: R$ 70.6

Lucro Operacional (em US$ M)

2016: perdas de R$ 11.4

Publicidade (em % de receitas)

Sem Dados

Gestão

Diretoria

Diretor-Presidente: Laerte Rímoli; Diretora-Geral: Christiane Samarco; Diretor de Jornalismo: Lourival Antônio de Macedo; Diretora de Produção e Conteúdo: Cida Fontes; Diretor de Administração, Finanças e Pessoas: Luiz Antônio Ferreira; Diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia: José Arimatéia Araújo; Secretário-Executivo: Flávio Coutinho.

Diretoria Não Executiva

Marcio de Freitas Gomes, presidente; conselheiros: André Reis Dinis, Laerte de Lima Rimoli, João Batista Andrade, Edvaldo Aparecido Cuaio, Raphael Neves Barros e Marcus Vinícius Sinval

Conselho Fiscal

Éder Souza Vogado, Duílio Malfati Júnior, Mila Rocha, Aldemir Nunes da Cunha, Francisco Leopoldo Carvalho de Mendonça Filho, Anderson Parreira Riedel Lima

Outras Informações

Notícias

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/412237-LEI-DA-EBC-PODE-SERVIR-A-CRIACAO-DA-LEI-DA-COMUNICACAO-PUBLICA,-DIZ-DIRETOR.html

Lei da EBC pode servir à criação da lei da comunicação pública, diz diretor. Acesso Outubro 16 2017.

Dados Publicamente Disponíveis

dados de propriedade são facilmente acessíveis em outras fontes, como Juntas Comerciais etc

2 ♥

Fontes

http://portfoliodemidia.meioemensagem.com.br/portfolio/midia/TV+BRASIL+-+CANAL+2/23416/home

Meio&Mensagem. TV Brasil - Canal 2. Acesso Outubro 15 2017.

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